18 de Maio: Esquecer é permitir, lembrar é combater

O dia 18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, foi instituído pela Lei 9970/2000 com o objetivo de mobilizar e convocar a sociedade brasileira a se engajar no combate a violência sexual de crianças e adolescentes, bem como na defesa dos seus direitos. Essa data foi escolhida  pois há 30 anos, em 18 de maio de 1973, o assassinato de uma criança de 9 anos incompletos, Aracelli Cabrera Crespo, em Vitória-ES, chocou o país. Aracelli foi seqüestrada, drogada, estuprada, teve seu rosto desfigurado com ácido, entre outras barbáries. A história desse crime, contada por José Louzeiro no livro Aracelli, Meu Amor (1979) denuncia muitos dos ingredientes da violenta rede de exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes em nossa sociedade: implicação da rede familiar, abuso de poder, tráfico de drogas, corrupção e impunidade.

REFLETINDO SOBRE O TEMA:

Como o próprio tema diz “Esquecer é permitir, lembrar é combater”. Que esse tema seja lembrado não só no dia 18 de maio, mas sim a cada instante de cada dia do ano. Afinal nossas crianças e adolescentes não podem ficar a espera de um único dia ou semana para serem protegidos, mas uma vez relembrando uma parte do tema quando diz que “Esquecer é permitir”. Isso acontece quando nos esquecemos de lembrar os outros dias do ano desse tema tão importante e falo isso não só com as autoridades competentes, mas sim com a sociedade em geral que ao esquecer e se omite de combater e acaba permitindo que nossas crianças e adolescentes fiquem expostos aos “lobos vestidos em pele de cordeiros” inseridos dentro de uma sociedade que ainda deixa muito a desejar quando o assunto é esse público. Claro que esse dia é um grande avanço, mas precisamos ficar alertas sem esquecer que cuidar de nossas crianças e adolescente é um dever de todos, como bem retrata o artigo 4º do ECA quando diz que: É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Pesquisa e Texto: Domingos Toscano

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CONSELHO TUTELAR NÃO É POLÍCIA

Imagem internet

Ouvindo algumas pessoas que me procuraram para conversar sobre Conselho Tutelar, hoje me reporto à época em que junto aos amigos José Ari, Sheila Medeiros, Marcelo Ribeiro, Junior e Meneses, enfrentamos os desafios de montar o primeiro CT de Florânia.

E desde aquela época até os dias atuais vejo esse equivoco na maioria da população,  de que o Conselho é um órgão que pune e que deve agir como se fosse polícia.

Refletindo sobre essa situação, fica evidente que tal entendimento muito se dá pelo vazio nas redes de atendimento ao público juvenil e é claro pela falta de estrutura nas famílias que de certa forma também são vítimas de políticas mal traçadas pelos órgãos competentes.

E como na maioria dos nossos municípios essa engrenagem não funciona de fato, o que acontece é que tudo acaba sobrando para o Conselheiro Tutelar, que sem muito preparo e às vezes por pura ignorância de causa acaba atuando como repressor para tentar resolver o que os pais não foram capazes de fazer, ou como “disciplinador de aluno” rebelde como se o Conselheiro Tutelar pudesse punir o aluno por um mau comportamento na escola.

Quando fui Conselheiro na ativa foram várias as vezes que fomos acionadas pela polícia para acompanhar diligências com adolescentes, quando na verdade esse é um caso de responsabilidade dela própria, cabendo ao Conselho atuar nos casos que envolvem crianças com até 12 anos incompletos.

Por essas e outras, temos uma imagem distorcida deste tão importante órgão de defesa dos direitos das crianças e adolescentes, somando-se a isso, ainda temos alguns companheiros que agem como se realmente fossem polícia, vestem colete preto, dão “carteiradas” em festas sem estarem trabalhando e outras coisas mais.

Por isso não podemos esquecer que o Conselho Tutelar é um órgão colegiado e deve sempre agir em comum acordo como manda o ECA. Portanto o que vale é a decisão do Conselho enquanto órgão, não a decisão do Conselheiro que é apenas um representante escolhido pela sociedade para zelar pelos direitos deste público.

PS. Dedico essa matéria as amigas Conselheiras: Vitória, Amor, Fábia, Rejânia e Loba, que traçaram um belo plano de trabalho para esse ano, espero que realmente consigam desenvolver com sucesso esse trabalho.

Por Domingos Toscano de Medeiros